Category: Notícias

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Resolução 003 de 28/04/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente (CMDCA) do Município de Lagoa Formosa/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – CONANDA nº 231/2022 de 28/12/2022, e RETIFICA a Resolução Editalícia nº 002/2023 de 31/03/2023 que dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado par membros do Conselho Tutela do Município de Lagoa Formosa/MG, para o exercício do mandato 2024/2027.

 

RESOLUÇÃO 003 DE 28 DE ABRIL DE 2023

 

 

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Revisão do Rezoneamento Eleitoral

A Prefeitura de Lagoa Formosa/MG informa que o TRE-MG está fazendo uma nova revisão do rezoneamento eleitoral realizado em 2017, com o objetivo de aprimorar alguns pontos da revisão feita em 2022. Rezoneamento eleitoral significa a redistribuição do eleitorado pelas zonas eleitorais. A sociedade poderá se manifestar por meio de consulta pública, preenchendo o formulário abaixo do dia 24 de abril até o dia 08 de maio.

Essa consulta permite que a população de Minas Gerais envie críticas e sugestões para ajudar a aperfeiçoar a regulamentação proposta para a revisão do rezoneamento (remanejamento de municípios e transferência de sede de zonas eleitorais no Estado de Minas/MG). Assim, o Tribunal poderá conciliar melhor a estrutura das zonas eleitorais, o uso de recursos e as necessidades de eleitoras e eleitores.

 

Link da consulta pública: https://www.tre-mg.jus.br/servicos-eleitorais/zonas-eleitorais/consulta-publica-revisao-do-rezoneamento

 

Edital de consulta pública nº 2/2023 PRE: https://www.tre-mg.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.tre-mg.jus.br/servicos-eleitorais/zonas-eleitorais/revisao-do-rezoneamento-1/tre-mg-edital-de-consulta-publica-da-revisao-do-rezoneamento/@@download/file/TRE-MG-edital-consulta-publica-revisao-rezoneamento.pdf

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Resolução Editalícia nº 002 de 31 de março de 2023

📢 Aviso Importante 📢

As inscrições para as eleições do Conselho Tutelar de Lagoa Formosa estarão abertas a partir do dia 10/04 e irão até o dia 28/04.

O Edital está disponível através do link: RESOLUÇÃO EDITALÍCIA 002 DE 31 DE MARÇO DE 2023

Os interessados deverão se dirigir ao CRAS Dona Clara, localizado na Rua Sinhô Limírio, 850, Bairro Bela Vista, para realizar a inscrição.

Não perca essa oportunidade de contribuir para o bem-estar de nossas crianças e adolescentes!

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Regulamento do Torneio de Pesca aniversário Lagoa Formosa

 

Regulamento-do-Torneio-de-Pesca-1 (1)

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Novo Decreto, revogando-se as disposições em contrário e expressamente o Decreto nº 586 de 14 de maio de 2021.

Este Decreto entra em vigor a partir do dia 30 de maio de 2021, revogando-se as disposições em contrário e expressamente o Decreto nº 586 de 14 de maio de 2021.

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Prefeitura decreta ponto facultativo na Sexta-feira (04)

 

Repartições públicas municipais  ficam fechadas na Sexta-Feira, 04 de Junho, após o feriado de Corpus Christi, que cai no dia anterior, conforme o decreto de ponto facultativo assinado pelo prefeito Edson Machado – Didi.

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Delegacia da Receita Federal Inaugura 24 Pontos de Atendimento Virtual em nossa região

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia promove na Manhã do dia 28 de maio, a inauguração de 24 Pontos Atendimento Virtuais (PAV). A cerimônia, que terá início às 10h e duração de aproximadamente 1,5h, será realizada de forma on-line, com transmissão via plataforma Microsoft Teams, e contará com a presença do Superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Auditor-Fiscal Mário José Dehon São Thiago Santiago, do Delegado da Receita Federal em Uberlândia, Auditor-Fiscal Eduardo Antônio Costa, do Delegado-adjunto da Receita Federal, Auditor-Fiscal Luiz Cláudio Martins Henriques e dos prefeitos dos 24 municípios.

No PAV, o atendimento é realizado por um servidor da Prefeitura, que Avaliará as solicitações, prestará orientações e, caso seja necessário, encaminhará os documentos de forma padronizada, mediante protocolo, por processo digital, para que a Receita Federal conclua o Atendimento. A expectativa é de que uma população de aproximadamente 1 milhão de pessoas seja beneficiada com a implantação desses 24 PAV na região.

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ATENÇÃO: ATUALIZAÇÃO DA LISTA DOS PROCESSOS INDEFERIDOS E DEFERIDOS DE ISENÇÃO DE IPTU

PROCESSOS DEFERIDOS ISENCAO DE IPTU

PROCESSOS INDEFERIDOS ISENCAO DE IPTU

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Visando combater os impactos do COVID-19, a Prefeitura de Lagoa Formosa lança decreto com novas medidas restritivas

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