A Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026, destinado à seleção de estudantes universitários para atuação como estagiários, na modalidade de estágio remunerado, nos termos da Lei Municipal nº 1.161, de 22 de fevereiro de 2017, alterada pela Lei nº 1.439, de 12 de março de 2025, bem como da Lei Federal nº 11.788/2008.

CONSIDERANDO que as contratações de estagiários do Município de Lagoa Formosa são regidas pela Lei 1.161, de 22 de fevereiro de 2017, alterada pela Lei 1.439 de 12 de março de 2025, a seleção ocorrerá da seguinte forma:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo destina-se à contratação e formação de cadastro reserva de estagiários para atuação na área da saúde e será regido pelo presente Edital e os possíveis futuros Editais Complementares.

1.2 O estágio será remunerado, não gerando vínculo empregatício, nos termos da legislação vigente.

1.3 A jornada será de até 30 (trinta) horas semanais, respeitado o limite de 6 (seis) horas diárias.

1.4 O estágio será formalizado por Termo de Compromisso, com interveniência da instituição de ensino.

1.5 O estagiário fará jus a:

1. Bolsa-auxílio mensal de R$ 973,33 (novecentos e setenta e três reais e trinta e três centavos), conforme art. 9º da Lei Municipal, bem como o Decreto 971, de 09 de abril de 2026;
2. Recesso remunerado proporcional, conforme art. 10 da Lei Municipal;
3. Aplicação das normas de saúde e segurança no trabalho.

1.6 A contratação dependerá de:

1. existência de vaga dentro do limite legal (art. 3º);
2. disponibilidade orçamentária (art. 6º, §6º).

1.7 O candidato, se classificado e convocado, será lotado conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo aos critérios de necessidades específicas da municipalidade e o relevante interesse público.

1.8 O Estagiário poderá ser designado para atuar em unidades de saúde, programas, projetos ou instituições com as quais o Município de Lagoa Formosa mantém convênio ou parceria.

1.9 O prazo de validade deste Processo Seletivo será até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado a critério da Administração, observado o prazo máximo de 2 (dois anos) estabelecido na Lei Municipal.

 

2. DAS VAGAS

O presente Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das seguintes vagas:

• 01 (uma) vaga para estudante de Enfermagem;
• 02 (duas) vagas para estudantes de Educação Física;
• 02 (duas) vagas para estudantes de Fisioterapia
• 01 (uma) vaga para estudantes de Publicidade e Propaganda.

2.1 Poderá ser formado cadastro reserva, conforme a necessidade da Administração.

2.2 Será assegurado o percentual de 10% das vagas para pessoas com deficiência, nos termos da lei municipal.

 

3. DOS REQUISITOS

3.1 São requisitos obrigatórios:

I – Residir no Município de Lagoa Formosa;

II – Estar regularmente matriculado em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, nos cursos correspondentes às vagas;

III – Estar frequentando o curso;

IV – Ter compatibilidade entre o curso e as atividades do estágio;

V – Ter disponibilidade de horário.

VI – Estar cursando, no mínimo, período compatível com a realização de estágio obrigatório, conforme exigência da instituição de ensino.

 

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas através do Aplicativo “Conecta Lagoa”, na aba “Saúde”.

4.2 O período de inscrição será de 15/04/2026 até 24/04/2026.

4.3 Documentos exigidos no ato da inscrição:

• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de matrícula atualizado;
• Histórico escolar (se houver);
• Comprovante de endereço;
• Currículo.

 

5. DA SELEÇÃO

O Processo Seletivo Simplificado será realizado em duas fases:

I – Análise documental;

II – Entrevista.

5.1. DA FASE I – ANÁLISE DOCUMENTAL

5.1.1. Os candidatos deverão protocolar a documentação exigida no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa, localizada na Praça Dona Filomena, número 02, Centro, e encaminhá-la à Secretaria Municipal de Saúde.

5.1.2. O atendimento ao público ocorrerá das 11h às 17h, em dias úteis.

5.1.3. A relação dos documentos obrigatórios encontra-se no ANEXO I deste edital.

5.1.4. Serão analisados:

• Regularidade da matrícula;
• Adequação do curso à vaga;
• Histórico escolar;
• O Currículo.

5.1.5. Serão desclassificados os candidatos que deixarem de apresentar qualquer documentação exigida ou entregarem documentos inválidos.

 

5.2. DA FASE II – ENTREVISTA

5.2.1. Apresentada a documentação, a Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de seu titular ou de pessoa por ele designada, procederá à análise da documentação.

5.2.2. Após análise da documentação, os candidatos habilitados serão convocados para entrevista.

5.2.3. A convocação para a entrevista será realizada por meio do telefone informado pelo candidato no ato da inscrição.

5.2.4. Serão convocados para entrevista apenas os candidatos com documentação regular, observada a existência de vaga.

5.2.5. A entrevista terá caráter classificatório, e pontuação de 0 a 10 pontos, considerando critérios como:

1. Conhecimento básico na área (até 4 pontos);
2. Interesse e disponibilidade (até 2 pontos);

• Perfil compatível com as atividades (até 2 pontos);

1. Comunicação e postura (até 2 pontos).

5.2.6 A classificação final será definida pela soma das pontuações.

5.2.7. Os candidatos não selecionados integrarão o cadastro reserva.

 

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios:

1. Maior período no curso;
2. Maior idade;

• Melhor desempenho acadêmico (quando comprovado).

 

7. DOS RECURSOS

7.1 Caberá recurso contra:

1. resultado da análise documental;
2. resultado da entrevista.

7.2 O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado.

7.3 O recurso deverá ser protocolado na Prefeitura Municipal.

 

8 DA CONVOCAÇÃO

8.1 A convocação será realizada conforme necessidade da Administração, obedecendo a ordem de classificação.

8.2 O candidato deverá manter seus dados atualizados.

8.3 As convocações serão publicadas no quadro oficial de avisos da Prefeitura e por meio do telefone informado pelo candidato no ato da inscrição.

8.4 O candidato convocado deverá apresentar, no prazo estabelecido:

• Termo de Compromisso de Estágio;
• Apólice de seguro contra acidentes pessoais;
• Demais documentos exigidos pela legislação.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 Todas as publicações oficiais referentes ao Processo Seletivo serão feitas no quadro de publicações da Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa.

9.2 O ato de inscrição do candidato importará na automática declaração de aceitação dos critérios estabelecidos neste edital.

9.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Lagoa Formosa, 14 de abril de 2026.

Edital Estágio Remunerado Saúde (1) (1)