Decreto proíbe uso de praças e locais públicos até o dia 21 em Lagoa Formosa

A Prefeitura de Lagoa Formosa publicou nesta sexta-feira (12) o Decreto 567, proibindo o uso de praças e locais públicos para atividades carnavalescas, coletivas ou individuais, que gerem aglomerações. De acordo com o texto, que vale de 12 a 21 de Fevereiro 2021, veículos, instrumentos sonoros, mecânicos e eletrônicos utilizados para a prática descrita acima serão apreendidos.

 

O descumprimento acarretará a responsabilização administrativa, civil e penal, nos termos da legislação aplicável, afirma o Poder Executivo.

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