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Inscrições para eleição de Conselheiros Tutelares serão abertas em 22 de abril de 2019

O processo de eleição para Conselheiros Tutelares do quadriênio 2020-2023 irá abrir suas inscrições no dia 22 de abril. Os candidatos concorrerão a 5 vagas de conselheiros tutelares e 5 suplentes. O mandato será de quatro anos, sendo permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Hoje (05), a Prefeitura publicou em seu website o Regimento Interno do Conselho Tutelar de Lagoa Formosa, assim como a Resolução Editalícia 02/2019. Clique aqui para acessar.

O processo de escolha será realizado em 4 etapas: inscrição dos candidatos, prova de aferição de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do adolescente, avaliação psicológica e eleição por meio de voto popular.

A prova de conhecimentos versará sobre a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Municipal nº 1.107/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente (site da Câmara Municipal) e o Regimento Interno do Conselho Tutelar e será realizada no dia 23 de junho, na Escola Municipal  Alzira Borges Souto.

Todos os eleitores de Lagoa Formosa podem votar; no dia da votação (06/10/2019), os mesmos deverão apresentar no local um documento com foto e o título de eleitor.