Atendimento: Segunda à Sexta, 11h às 17h

Finanças e Orçamento

Secretário: Carlos Roberto Ribeiro
(34) 3824 – 0195
financas@lagoaformosa.mg.gov.br
Praça Dona Filomena, 02
Horário: 11h às 17 h

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento é o órgão de assessoramento ao Prefeito e aos demais órgãos da Administração, na execução, coordenação, controle e avaliação das atividades financeiras e contábeis do Município.

Compete à Secretaria

coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculada;
formular e propor ao Prefeito, em articulação com as demais Secretarias Municipais, as políticas fiscal e financeira do Município;
exercer a administração financeira e tributária do Município;
acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências inter-governamentais no âmbito do Município;
elaborar, acompanhar e rever a programação financeira;
receber, movimentar e guardar valores;
fiscalizar a regularidade das despesas, preparar ordens de pagamento e expedi-las, com a autorização do Prefeito;
fazer a contabilidade da Administração Pública Municipal;
preparar os balanços, balancetes e prestações de contas do Governo Municipal;
fiscalizar o emprego do dinheiro público e providenciar a tomada de contas dos agentes responsáveis pela guarda e movimentação de dinheiro, de títulos e valores pertencentes ao erário público municipal;
prestar assessoria técnica ao Prefeito em matérias tributária, contábil e financeira;
administrar as dívidas públicas;
manter atualizado o Cadastro de Contribuintes municipais e repassar todas as informações necessárias às demais secretarias;
supervisionar e avaliar a execução do Orçamento Municipal;
assessorar o Prefeito na definição dos planos de governo de curto, médio e longo prazo;
formular e consolidar, em articulação com as demais Secretarias Municipais, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias do Governo e o Orçamento Anual;
manter atualizado e devidamente informatizado o cadastro imobiliário do Município;
cumprir e fazer cumprir a legislação sobre urbanismo.