Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, coordenação e execução das atividades relacionadas com as obras públicas e com os serviços públicos do Município, competindo-lhe especialmente:

• coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculada;
• elaborar, dirigir e executar os projetos das obras públicas e do plano urbanístico do Município, de acordo com a legislação vigente;
• fiscalizar a execução das obras públicas municipais;
• construir e manter conservadas as estradas municipais;
• elaborar e sugerir ao Prefeito as diretrizes básicas do desenvolvimento físico da cidade;
• manter sob sua responsabilidade a guarda, a manutenção, o controle e a conservação dos veículos e dos equipamentos da Secretaria;
• manter, em articulação com as demais Secretarias Municipais, dados e informações sobre as obras e serviços públicos em andamento ou concluídas;
• supervisionar obras oriundas de convênios;
• elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com as demais Secretarias Municipais, a política referente a execução de obras e prestação de serviços públicos municipais;
• executar ou promover a execução de serviços públicos, em consonância com as diretrizes do planejamento municipal;
• promover a execução e a fiscalização das atividades relativas ao tráfego urbano;
• coordenar a execução dos serviços públicos permitidos ou concedidos, especialmente os de transporte público e exercer a respectiva fiscalização;
• elaborar e propor ao Prefeito a política de saneamento urbano e rural do Município;
• administrar o Terminal Rodoviário;
• administrar e fiscalizar o funcionamento dos cemitérios municipais;
• elaborar e propor ao Prefeito uma política de destinação final do lixo urbano;
• elaborar e propor ao Prefeito a política municipal de transportes e de trânsito;
• administrar os parques e praças municipais;
• executar e fiscalizar o saneamento urbano e rural, assim como a limpeza urbana;
• licenciar e fiscalizar as construções particulares; XXI – executar os serviços de topografia e de desenho.