Fax: (34) 3824-2259

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação das atividades do Município relacionadas com a saúde pública municipal, competindo-lhe especialmente:

• coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração indireta a ela vinculada;
• elaborar e propor ao Prefeito, em articulação com as demais Secretarias Municipais, a política municipal de saúde pública, responsabilizando-se por sua execução, coordenação, orientação, controle e avaliação;
• coordenar, orientar e implementar a estrutura do Sistema Local de Saúde, em consonância com o Sistema Único de Saúde-SUS, viabilizando a sua integração com as instituições públicas e conveniadas;
• estabelecer o planejamento municipal de saúde;
• coordenar e executar as tarefas pertinentes à informatização do Sistema Local de Saúde, de conformidade com as prerrogativas estabelecidas pelo SUS;
• coordenar e controlar a organização e o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde;
• elaborar, executar e coordenar os projetos de divulgação da área de saúde;
• organizar didática e tecnicamente a estrutura do Sistema Local de Saúde;
• divulgar os programas de promoção à saúde;
• avaliar e controlar todo o Sistema Local de Saúde através da auditagem médica;
• coordenar, controlar, avaliar e executar ações pertinentes à vigilância, tratamento, prevenção e informações dos principais agravos de saúde;
• manter em atividade regular a Conferência Municipal de Saúde;
• acompanhar as atividades da Vigilância Sanitária e fiscalizar os alimentos e estabelecimentos responsáveis pela comercialização de alimentos;
• capacitar os recursos humanos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
• orientar e controlar a execução das atividades relacionadas com material, serviços gerais, transporte e expediente da Secretaria;
• planejar e executar as ações e as atividades, bem como promover a atenção médica, os Serviços de Apoio de Diagnósticos e Terapia;
• organizar os serviços de saúde do Município, com vistas ao faturamento, à produtividade e à qualidade da atenção prestada;
• prestar assistência médico-odontológica;
• opinar sobre a concessão de subvenção a entidades de saúde, promovendo a fiscalização da aplicação de recursos e emitir parecer sobre a respectiva prestação de contas, para a consideração do Prefeito;
• firmar convênios com órgãos e entidades estaduais e federais de cooperação técnica, financeira e administrativa.