Category: Finanças e Orçamento

Cópia de CONSTRUÇÃO

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EDITAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO

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LEI 13

ANEXOS

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LICITAÇÕES

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LAGPD

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RFB pretende criar extensão de atendimentos em Lagoa Formosa

Aconteceu nesta quarta-feira (14) no Gabinete do Prefeito de Lagoa Formosa, reunião com profissionais da contabilidade do Município. Participou do encontro o Prefeito Municipal Edson Machado – Didi,  Secretários, o Chefe da Agência da Receita Federal do Brasil em Patos de Minas – Juliano Gonçalves de Lima Magalhães, onde foram abordados vários assuntos, tais como: importância do profissional da contabilidade para a Receita Federal e também para a Administração Tributária Estadual e Municipal.

Foi tratada também a temática sobre os novos canais de atendimento da RFB, a Declaração do Imposto de Renda, regras e prazos (prorrogação de data para entrega), bem como a comunicação clara e transparente da Receita com contadores e contribuintes.

Mas o principal assunto motivador do encontro foi a doação do Imposto de Renda para os Fundos FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) e FI (Fundo do Idoso), sensibilizando os contadores a trabalhar junto aos seus clientes sobre a doação, e o pessoal da Prefeitura a disseminar no âmbito interno e externo.

Como o município não possui o FI, a RF (Receita Federal), vai orientar e repassar todos os procedimentos para a instalação do mesmo. O Prefeito Didi e a Secretária de Desenvolvimento Social Maria Moreira de Andrade, ficaram muito interessados e se comprometeram a criar o Fundo.

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Atenção idosos beneficiários do IPTU Social

Atenção idosos beneficiários do IPTU Social:

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento comunica aos interessados na isenção do IPTU 2021, a que se refere a Lei Complementar 05/2017, que os requerimentos e a documentação exigidos deverão ser protocolados de 22/02/2021 a 31/03/2021.

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